Evitar que seu imóvel financiado vá a leilão, mesmo que o banco já tenha marcado a data.
Encontrar erros no processo de retomada usados pelos bancos e usar isso a seu favor na Justiça.
Ter uma orientação jurídica clara, humana e estratégica para proteger seu lar e sua família.
Publicado em Nilza Facco5 Maio 2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Avaliação totalizada Google 5.0 de 5, com base em 1 avaliaçõesCertificado: TrustindexO selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais
Advogado com 15 anos de experiência, especialista em Direito Imobiliário, atuando na defesa de famílias que estão prestes a perder seus imóveis em leilões extrajudiciais.
Atendimento humanizado, estratégico e focado em encontrar saídas legais e reais para quem está em desespero após receber notificações de leilão.
Já atuei em dezenas de casos semelhantes, com resultados concretos na suspensão e no cancelamento de leilões.
Atendo presencialmente na região de Piracicaba e online em todo o Brasil
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Se você conhece alguém nessa situação, encaminhe este conteúdo. Pode fazer toda a diferença.
SPL refere-se à Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial com Pedido Liminar de
Suspensão de Ato Designado. Trata-se de uma medida legal para suspender ou
anular o procedimento de leilão extrajudicial de imóvel gravado com cláusula de
alienação fiduciária.
A Lei n° 9.514/97, que versa sobre a alienação fiduciária de imóveis, e o CPC/15, que define o rito do processo judicial. Além disso, há influência do Código Civil e do CDC, principalmente em questões consumeristas e de ônus da prova.
O procedimento inicia com a notificação do devedor para quitar as parcelas em
atraso. Se não houver quitação, o banco consolidará a propriedade do imóvel e
realizará um leilão público para sua alienação.
Nulidade da notificação, ausência de publicação do edital de leilão, erro no valor da dívida notificada, falta de intimação dos devedores sobre a data, horário e local dos leilões, ausência de descrição detalhada do imóvel e suas benfeitorias, e arrematação por preço vil são os principais argumentos.
A alienação fiduciária refere-se ao empréstimo com garantia de um bem,
enquanto a propriedade fiduciária é o próprio bem dado como garantia,
temporariamente transferido para o credor até a quitação do contrato.
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